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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Custo de vice

O deputado federal César Messias (PSB) gastou dos recursos do Estado do Acre R$ 1,5 milhão para aluguel de veículos e compra de combustível ao longo de 2014. Até o fim do ano passado, Messias ocupava o cargo de vice-governador na gestão Tião Viana.

Conforme levantamento feito por ContilNet junto ao Portal da Transparência, os maiores gastos aconteceram nos meses da campanha eleitoral, quando o vice estava afastado para disputar uma cadeira na Câmara.

Em outubro, mês da votação, o gabinete do então vice-governador desembolsou, somente com o aluguel de carros, R$ 172 mil com Lopes & Cavalcante.

A empresa faturou, de fevereiro a dezembro, pouco mais de R$ 1 milhão ao fornecer o mesmo serviço para o gabinete. Em julho, primeiro mês oficial da campanha eleitoral, o governo pagou outros R$ 114 mil a Lopes & Cavalcante.

Já com combustíveis, o vice-governador teve uma despesa de R$ 498 mil com um único posto de combustível em Rio Branco.

Desde que passou a ocupar o cargo de vice-governador –ainda na gestão Binho Marques – Messias foi destacado para ser o principal articulador político do governo e da coligação Frente Popular no Vale do Juruá, seu reduto eleitoral, região onde exerce grande influência.

De acordo com o Portal da Transparência, em dezembro, período em que o deputado se preparava para deixar o gabinete de vice-governador, o governo desembolsou R$ 287 mil com o posto de gasolina beneficiado desde fevereiro com os pagamentos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), César Messias declarou uma receita de R$ 336 mil em sua campanha para deputado federal, com gastos declarados de R$ 339 mil. Ele declarou ao TSE patrimônio de R$ 4,4 milhões.

Outro lado

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do governo para pedir esclarecimentos sobre os gastos, mas até o momento não houve retorno. Por sua vez, o deputado federal César Messias afirmou que aguarda informações a serem repassadas pelo ex-diretor da vice-governadoria para esclarecimentos. A assessoria disse que até esta sexta-feira (28) os dados estarão disponíveis.

Oposição de saias

O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), pode ter como principais concorrentes diretos por sua cadeira duas lideranças femininas em ascensão na política local. A professora Socorro Neri (PSDB) e a deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) caminham para brigar pelo voto do eleitorado rio-branquense insatisfeito com o petismo.

Assim como em 2012, Alexandre tende a ver a oposição rachada já no primeiro turno e contar com a força do governo estadual para cooptar o apoio de candidatos a vereador pela oposição derrotados, o que desfalcará o seu adversário que sobreviver ao segundo turno.

Neste caso, uma adversária. Depois do PSDB oficializar o nome de Socorro Neri como a candidata da legenda à prefeitura, nesta segunda-feira (31) o PMDB também deve marcar território.

Em convenção municipal os peemedebistas querem apresentar a deputada Eliane Sinhasique como outra oposicionista a disputar a prefeitura do mais importante colégio eleitoral do Acre.

Outro filme que caminha para a repetição na disputa do próximo ano é o de tucanos e peemedebistas em lados opostos. Agora, porém, o decano candidato Tião Bocalom deixa de ser o protagonista dos tucanos, dando vez para a neófita Socorro Neri, que vai para sua primeira disputa majoritária.

Em situação oposta, Sinhasique vem de uma eleição para deputado estadual onde obteve expressiva votação, após ser o “fenômeno” na corrida pela Câmara Municipal em 2012. Na Assembleia Legislativa ela se destaca como uma das líderes da oposição, tirando a paz do Palácio Rio Branco.

Algumas atuações, contudo, acabaram por criar desgastes antes do tempo, como apresentar denúncias com pouca consistência e logo desfeitas pela base governista, e apresentar projetos tidos como polêmicos.

Os caciques oposicionistas que defendem duas candidaturas na capital afirmam que o segundo turno oferece a oportunidade de junção do grupo, mesmo que com muitas ranhuras após confrontos diretos. Foi assim em 2012, quando tucanos e peemedebistas trocaram acusações mútuas no primeiro turno, juntando os farrapos para o segundo, com o petismo saindo com vantagem.

sábado, 22 de agosto de 2015

PT x Ruas

O presidente do PT no Acre, Ermício Sena, afirma que o partido tem condições de levar muito mais pessoas às ruas em defesa do governo Dilma e Tião Viana do que a manifestação realizada no último domingo (16), que pediu o impeachment da presidente da República e saída da legenda do poder. De acordo com o balanço oficial da Polícia Militar, 1,2 mil manifestantes estiveram reunidos em frente ao Palácio Rio Branco; os organizadores falam em dois mil.

Segundo Sena, o PT mobilizaria, sem dificuldades, cinco mil militantes, mas que não fará isso para não se contrapor ao movimento popular de domingo, que ele considera como legítimo. “Nós não vamos disputar com o movimento de rua, que é um movimento legítimo, de reivindicações. Mas nós temos a clareza de que o PT, com sua militância, consegue sim fazer isso [superar o público de domingo], e achamos que este não é o momento”, diz o petista.

O dirigente afirma que o PT acreano não seguirá a agenda nacional de mobilizações nas ruas em defesa do governo por já ter definido, antes, uma agenda no interior e capital com o mesmo propósito, e que esta pauta de defesa de Dilma será tema das plenárias internas.

Ermício Sena concedeu a entrevista a seguir:

ContilNet: A direção nacional do PT decidiu organizar, em todo o País, estes atos em defesa do governo Dilma e “contra o golpe”. Por que o partido no Acre decidiu não seguir esta agenda?

Ermício Sena: Já tínhamos decidido antes intensificar a nossa agenda pelo interior e capital. São atos em defesa da democracia, das instituições, do respeito ao processo eleitoral e da presidente Dilma. Como nos outros momentos, a gente sempre fez aqui no Estado diferente do que se faz no resto do País por conta de a relação aqui ser diferente. O movimento que houve domingo foi considerado pelas próprias pessoas que estavam nele como fraco. A gente [o PT] poderia muito bem colocar cinco mil pessoas na rua, mas esta não é a intenção, fazer contraponto à manifestação. A nossa intenção é mobilizar a militância e todas aquelas pessoas que sempre estiveram conosco para uma agenda mais propositiva. A ideia é fazermos uma agenda que não seja determinada por uma posição nacional, mas cumprirmos o que é definido pelo nosso diretório.

Então se pode dizer que o PT no Acre tem uma agenda dissociada da executiva nacional?

Digamos que só em relação às datas. Nós temos aqui toda uma conjuntura que permite termos uma agenda de data diferente, mas que dialoga com a pauta nacional. Não vamos nos dissociar do caráter nacional da agenda, que será a defesa da presidente Dilma, do presidente Lula e do Estado Democrático de Direito.

O senhor falou que o PT do Acre teria condições de levar cinco mil pessoas para as ruas. O PT ainda é um partido com a capacidade de fazer esta mobilização social, de pessoas não filiadas ou sem cargos na estrutura do Estado?

Eu avalio que sim, pois nas últimas plenárias que fizemos contaram com a participação mínima de 2,5 mil pessoas. Nós temos oito mil pessoas filiadas ao PT. Nós não vamos disputar com o movimento de rua, que é um movimento legítimo, de reivindicações. Mas nós temos a clareza de que o PT, com sua militância, consegue sim fazer isso, e achamos que este não é o momento agora. Mesmo como falam de desgaste do PT com 16 anos no poder nenhum outro partido cresceu mais do que nós este ano, com 700 filiações no primeiro semestre, e isso sem fazermos campanha de filiação.

Não fica estranho para o PT acreano, Estado onde a legenda governa por mais tempo e um dos símbolos do petismo no Brasil, de repente ficar de fora de uma agenda nacional quando o governo Dilma passa por um de seus piores momentos políticos? Como ficaria o diretório regional diante da cúpula nacional?

A executiva nacional do PT sempre teve a executiva do Acre como referência. O PT do Acre nunca esteve envolvido em nenhum ato de corrupção, nunca financiamos nossas atividades partidárias com [dinheiro de] empresas, exceto nas campanhas eleitorais, mas sempre dentro da legislação. O PT do Acre sempre procurou aliar governo com militância política. O PT nacional tem a consciência de quando a gente vai, faz. Nunca dissociamos a nossa militância local da nacional. Nós temos um diálogo com todos os partidos da Frente Popular pois entendemos que não podemos crescer sozinhos. Temos muita clareza de aqui fazemos as coisas pensando no PT como um todo.

Qual a sua avaliação do atual momento político por que passa o PT e o governo Dilma?

Nós não nos arrependemos daquilo que fizemos, que foi o fortalecimento da Polícia Federal, do Ministério Público, dar independência à Procuradoria Geral da União, buscar com que as instituições tenham a sua independência. Isso o governo do presidente Lula fez e a presidente Dilma deu prosseguimento. Portanto, nunca na história deste País se prendeu tanto corrupto, e isso não só na [Operação] Lava Jato. A Polícia Federal e o Ministério Público hoje atuam, nós não jogamos para debaixo do tapete nenhuma denúncia. Não temos um engavetador-geral da República como havia no governo do PSDB. No PT defendemos que, se alguém errou, tem que pagar. Agora, não se pode acusar, prender, sem dar chances ao contraditório e fazer condenações prematuras. Os movimentos de rua são legítimos, mas 900 mil que vão protestar não podem exigir o impeachment de uma presidente eleita com 54 milhões de votos. Acredito que esta crise vai passar, somos um País de economia sólida.

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Sem muita companhia

Se para grande parte da população o petista Binho Marques deixou o Palácio Rio Branco como um dos melhores governadores do Acre, na gestão Tião Viana (PT) ele vem recebendo o mesmo tratamento dispensado aos adversários da oposição. Os dois sequer se cumprimentam e não conversam há quase dois anos por causa das desavenças políticas.

Nos bastidores, é comum se ouvir que Tião Viana não tem a melhor das relações políticas com o seu antecessor. Este fato ficou comprovado na última terça-feira (18), durante a entrega de uma ala do Instituto de Traumatologia (Into), obra iniciada na gestão Binho Marques.

O ex-governador não teve seu nome citado em nenhum momento da solenidade. Em uma situação, por exemplo, chegou até a ser evitado.

A negação ao legado do ex-governador aconteceu quando o secretário Leonardo Neder (Obras) se reportou ao cronograma de obras, lembrando que elas começaram na “gestão anterior”, sem citar o nome do atual Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques.

Outro exemplo de agravo aconteceu no início de julho, quando Binho Marques veio ao Acre participar de audiência para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE).

O ex-governador não teve agenda oficial com seu sucessor, nem Tião Viana participou do evento. A presença mais ilustre foi do responsável pela eleição de Binho, o senador Jorge Viana (PT).

Semanas depois, Tião Viana recebeu em seu gabinete, com direito a todas as honrarias da Casa Civil, o secretário de Alfabetização do MEC, Paulo Gabriel Nacif.

Um dos motivos apontados para o clima de beligerância entre Tião Viana e Binho Marques seria o pouco empenho do ex-governador em usar a máquina pública na eleição de 2010.

Os assessores e o próprio Tião Viana costumam avaliar que Binho Marques não se empenhou o suficiente, o que justificou o placar apertado das urnas, quando o PT quase foi apeado do poder no Acre. Tião Viana ganhou por uma diferença de pouco mais de cinco mil votos.

Desde então, a relação entre os dois azedou. Binho sempre foi conhecido por seu perfil técnico, com o político em segundo plano nas principais decisões tomadas durante sua gestão. Os seus quatro anos também ficaram carimbados como “tampão” para que os irmãos Viana pudessem sucederem no governo.

Ao se ver isolado, ao ex-governador, que tinha como slogan transformar o Acre “no melhor lugar para se viver na Amazônia”, não restou outra opção que não a de morar em Brasília, onde foi agraciado com o cargo no MEC.

terça-feira, 18 de agosto de 2015

Preservação do látex

Foto: Agência de Notícias do Acre
A fábrica estatal de preservativos em Xapuri, Natex, (distante 190 km de Rio Branco) tinha como principal objetivo em sua fundação ser a pioneira no mundo na produção de camisinhas tendo o látex extraído de seringais nativos como sua principal matéria-prima, diferenciando-se, assim, de suas concorrentes. Todo este projeto começou a sair do papel em 2008.

A meta se mostrava ousada diante de uma atividade em decadência e que desperta pouco interesse entre os seringueiros que ainda tentam sobreviver através do extrativismo vegetal.

Outro fator que poderia vir a prejudicar o propósito inicial era (e é) a dificuldade de acesso aos seringais mais distantes por conta do “inverno amazônico”, como é chamado é período chuvoso da região, que varia de outubro a abril. São estes dois fatores que hoje fazem a Natex ter que recorrer mais ao látex retirado de seringais de cultivo do que de seringueiras nativas no coração da floresta.

Para garantir a essência de sua marca, a Natex faz estoque do látex de seringais naturais durante os meses de chuva. Mesmo com o leite da seringueira de plantio sendo maioria em algumas épocas, a diretora-executiva da Natex, Dirlei Bersch, afirma que a presença de látex nativo ainda é a grande diferença da estatal acreana, que tem o Ministério da Saúde como seu único cliente.

Por ano a empresa consome 300 toneladas de látex, para uma produção de 100 milhões de camisinhas. Dentro da fábrica são 170 empregados diretos. Para manter seu estoque de seringa natural, a Natex tem cadastrado 700 seringueiros dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes. Mas a produção é comprada de, no máximo, 500.

Para estimular os seringueiros a manter a lida do corte das árvores, o governo estadual paga um subsídio considerável pelo quilo do produto. O desembolso chega a R$ 4,40. A empresa, como contrapartida, paga outros R$ 3,60, chegando a um total de R$ 8. Para especialistas, somente este preço atrativo é capaz de incentivar os moradores da reserva a continuar fornecendo a principal matéria-prima da Natex.

A fábrica tem um concorrente peso-pesado: os bois que são bem mais vantajosos –com lucro mais alto e rápido – quando comparados com a extração do látex ou a coleta da castanha –que respondem a determinados períodos do ano.

O principal desafio da fábrica de preservativos nos próximos anos será se manter competitiva e atrativa para o morador da floresta ainda investir nos métodos tradicionais de corte da seringueira, fornecendo a base da principal diferença da Natex no mercado.

Se assim não for, a estatal, instalada no berço da luta de Chico Mendes pelo desenvolvimento sustentável, poderá ser mais uma entre tantas a ter os seringais plantados como seus fornecedores do insumo.

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Os frutos da ZPE

Passados sete anos após a implementação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), o governo ainda pleiteia para ter, de fato, o primeiro empreendimento instalado e funcionando no parque industrial, localizado em Senador Guomard, e que teve toda sua estrutura destruída ano passado após um forte temporal. Desde o governo Binho Marques o Estado tem feito a lobbys junto a empresas de outras regiões do País para apostarem na ZPE acreana.

Até o momento, porém, os assédios do governo não têm surtido efeito. Esta semana uma nova tratativa foi feita para a ZPE deixa de ser mais um elefante branco alimentado pelas gestões petistas.  A proposta é que até 2016 a Superfruits Global Acre Importação e Exportação Ltda esteja funcionando. Ela trabalhará com o processamento de açaí e outras frutas típicas da Amazônia.

O governo é o grande articulador para a empresa começar suas operações. Os trabalhos vão desde a eliminação de entraves burocráticos até a intermediação para a obtenção de financiamento por parte do Banco da Amazônia.

“O governador nos apoiou, e agora vamos começar a implantação desde já, mesmo com a espera da aprovação do projeto pelo banco. Nós estamos muito satisfeitos com o governo, e com o apoio que eles estão nos fornecendo”, diz Robert Paterson, um dos sócios da Superfruits.

A proximidade com os mercados vizinhos da América do Sul também seria outro atrativo. Nenhum deles, contudo, foi suficiente para fazer os empresários apostar no negócio.

A ZPE já consumiu dos cofres públicos R$ 30 milhões sem apresentar retornos ao contribuinte. Com a fábrica de polpa de frutas que tende a funcionar a partir do próximo ano, o governo espera que, enfim, a ZPE possa concretizar a tão prometida industrialização do Acre

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Brutalidade hábil (O rebate)

PARA SER CIENTISTA POLÍTICO TEM QUE TER CONHECIMENTO 

Caro Fábio Pontes,

Li na tua coluna “Política na Floresta”, veiculada na Contilnet, uma entrevista com o professor Israel Souza – que na coluna é tratado como cientista político – fazendo comentários injustos e no mínimo deselegantes contra o governador Tião Viana, que, desde a época de Senador, tem procurado incansavelmente colaborar para a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos.

Essa pecha de autoritarismo que tentam impor ao governador Tião Viana não cola.

Com todo o respeito, o Israel Souza de cientista político não tem nada. Os comentários que ele faz sobre quando o senador Jorge Viana esteve no governo são tão absurdos e falseados que o descredenciam do título de cientista político.

É uma desinformação só. Foi no governo de Jorge Viana que as finanças do Estado foram moralizadas. Antes o Acre estava falido. Os servidores não recebiam há cinco meses e o banco do Estado estava quebrado. O nosso Estado não tinha crédito em canto nenhum.

Nos oito anos do governo Jorge Viana, o Acre organizou suas finanças, pagou mais de R$ 2 bilhões de contas de outros governos e resgatou nossa credibilidade dentro e fora do Estado. Nesse período, o Acre implantou, ainda, a cultura de pagar melhor e absolutamente em dias os servidores públicos.

Se o nobre cientista político estiver à disposição de fazer uma brevíssima pesquisa nos números oficiais do Acre e dos seus governos, encontrará a verdade que é uma só: foi no governo de Jorge Viana que o Acre se encontrou com a Lei de Responsabilidade Fiscal e criou condições para receber investimentos. Isso só foi possível com o trabalho de muitos, destacadamente de Mâncio Lima e Gilberto Siqueira. Para informação do professor, nos oito anos de governo Jorge Viana, foi o período em que o Acre menos recorreu a financiamentos.

O governo do Acre hoje tem crédito e faz investimentos na sua economia porque trabalhou para isso. Os números, os fatos e a verdade sempre se sobrepõem às versões falseadas que são fruto ou da maldade, ou da desinformação.

Caro Fábio, como trabalho na assessoria de imprensa do senador Jorge Viana, gostaria de te pedir que essa posição possa ser publicada no teu blog no mesmo espaço onde foi veiculada na Contilnet e com o mesmo destaque.

Grato

Aarão Prado
Assessor de imprensa do Senador Jorge Viana

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Boa Xapuri




Brutalidade hábil

A forma como o governo Tião Viana (PT) tem reagido à greve dos professores da rede pública estadual revela o enfraquecimento político do governo petista no Acre e a completa falta de habilidade e traquejo políticos para lidar com o movimento. É o que avalia o cientista político Israel Souza. Para ele, até para ser bruto em suas retaliações o líder político precisa ter habilidade o que, de acordo com ele, falta para o atual governador.

Segundo Souza, todas as tentativas de intimidação para enfraquecer a greve estão tendo efeitos inversos. A forma autoritária de retaliação, com ameaças de demissões e cortes de ponto, faz o movimento ganhar a simpatia da população, que até então assiste de forma apática ao cabo de guerra entre sindicato e governo. Israel Souza é enfático:  “O movimento está se alimentando dos erros do governo.”

Queria sua avaliação sobre esta postura do governo do PT, de Tião Viana, com a greve na rede estadual de educação. Por que o governo age como se estivesse em um vale-tudo?

Israel Souza – O Estado está engessado com dívidas e falta de crescimento econômico. Além disso, Tião Viana segue fazendo opções bisonhas, do ponto de vista político e econômico. Deu aumento substantivo para delegados, em plena greve na educação. Isso indignou e alimentou o movimento grevista. Os professores estão decididos e combativos, e como o governador não aceita ser contrariado, está formado o cenário de confronto aberto. Ele está apostando na estratégia da intimidação, o que encontra amparo em sua postura autoritária. Mas até aqui não funcionou.

Isso tem tido um efeito inverso para o governo?

Sim, e pode ficar ainda pior. O governo tem agido com truculência e sem inteligência. Isso tem dado combustível moral para o movimento grevista, parte significativa da população entende e apoia a greve. A truculência do governo e o apoio da população, cada um de um jeito, tem dado força ao movimento.

Estas reações do governo seriam uma demonstração de enfraquecimento politico do PT no governo do Acre? Ou simples falta de habilidade?

Ambas as coisas. Em geral, quando um governo não convence pelas ideias, recorre à força, às ameaças e intimidações. Mas até para ser bruto é preciso habilidade. O atual governador não tem. E seus assessores não podem ajudá-lo. Ele não aceita opinião. Está aí as contendas com seu irmão como prova do que digo.

Falando em Jorge Viana, você acha que a greve teria chegado a este ponto se fosse ele o governador?

Talvez não. Mas vale observar que o Estado está engessado em grande parte devido às gestões de Jorge Viana. (Uma referência à soma vultuosas de empréstimos contratados pelo Acre junto a instituições internacionais pelo governo Jorge Viana).

O governo tem como praxe manter professores sem concurso público, o que lhes tira a estabilidade. Por que manter servidores sem segurança na carreira?

Embora critique o neoliberalismo dos outros, os governos petistas são zelosamente neoliberais. Dentre outras coisas, isso implica na opção por trabalhadores temporários. Assim, num só movimento, o Estado submete sindicatos e trabalhadores e fica mais livre para pedir empréstimos de bancos, como BID e Bird, mostrando que tem como pagar, já que gasta pouco com políticas sociais e com folha de pagamento. As opções políticas e econômicas do governo o levam a essas políticas de austeridade.

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

A privataria petista no Acre

Se há um livro que os petistas chegam ao orgasmo como numa ejaculação precoce este não é o best-seller “50 Tons de Cinza”, mas “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. Nele, o repórter conta em detalhes como teriam ocorrido os supostos esquemas de corrupção praticados por membros do PSDB no processo de privatização das estatais do País, durante o governo FHC (1995-2002).

Pois bem, aqui pelo Acre já é possível escrever uma obra com título semelhante, mas trocando somente a referência ao partido. Em a nossa “privataria petista” seria possível mostrar como os governos do PT –há quase duas décadas no poder – usam de métodos da iniciativa privada (ou neoliberal ao gosto do leitor esquerdista) para gerenciar a mão de obra do Estado.

A lógica é simples: ao invés de se realizar concurso público para a contratação de professores, médicos, entre funções fins, o governo prefere manter os contratos temporários. Com isso, o servidor não tem estabilidade assegurada na carreira pública, e fica ameaçado de demissão a cada dois anos –ou seja, as eleições.

Além de garantir muitos votos para o partido do governo, os provisórios são ameaçados de demissão caso se atrevam a cobrar seus direitos diante do patrão. Exemplo disso foi dado nesta sexta (7), quando a gestão Tião Viana (PT) anunciou a demissão dos professores temporários em greve.

Esta é uma das maiores aberrações políticas da história do Brasil. Demitir professor da rede pública por fazer greve chega ao sarcasmo, o debacle do Palácio Rio Branco. Talvez nem em regimes não muito democráticos se chegue a este ponto com uma das funções mais importantes no desenvolvimento das sociedades.

Tião Viana é um entusiasta da democracia. Esta palavra soa de sua boca inúmeras vezes enquanto discursa. Mas as suas práticas não parecem convir com a teoria.

O governo precisa sinalizar respeito para com a Educação e esquecer sua birra com o sindicato da categoria. Uma de suas escolas ficou na última posição no ranking do Enem;o sinal vermelho está aceso. Além de assegurar bons salários aos professores, é preciso garantir o desenvolvimento da carreira destes trabalhadores por meio da carreira de Estado e investir sempre na qualificação.

Se for para não garantir uma carreira de Estado aos docentes, então é melhor o governo do PT acabar com o instituto do concurso público e assumir de vez o modo privado de gerenciamento de pessoal. Privataria por privataria, petistas e tucanos vão fazendo escola (com perdão da ironia), e o Brasil consolida sua república esquerdista neoliberal.
 

6 de Agosto

No banco das escolas e nos livros de História os acreanos aprenderam desde cedo um dos momentos mais marcantes neste mais de um século de formação do Estado. Aproveitando-se da ressaca dos militares bolivianos pela comemoração da independência do país vizinho, um exército maltrapilho, formado por seringueiros fez um ataque surpresa à base da Intendência da Bolívia em Xapuri, em 6 de Agosto de 1902, dando início ao que ficou conhecida como Revolução Acreana.

Esta força paramilitar da floresta era liderada por um brasileiro, o gaúcho José Plácido de Castro. Ele fez uso de seus estudos de estratégia de guerra nos tempos que em serviu ao Exército para conduzir os rebeldes pela então Amazônia boliviana. A versão romântica da história afirma que o movimento se deu pela fadiga dos brasileiros que moravam nesta região da cobrança de impostos exorbitantes e pela opressão do governo de La Paz.

Por conta disso, foram dados os passos para libertar a região da Bolívia e transformá-la em Brasil. Daí a versão de que o acreano é o povo que optou e lutou por ser brasileiro. Mas por trás desta historiografia oficial há um lado nem sempre escancarado. O interesse maior não era o patriotismo dos seringueiros nordestinos, mas dos grandes barões da borracha que queriam se livrar da sobrecarga tributária da Bolívia, ampliando, assim, seus negócios e lucros.
 
A região do Acre era uma das mais ricas na produção do látex, a matéria-prima da borracha. Grandes seringais garantiam a retirada do produto enviado para os mercados dos Estados Unidos e da Europa, que viviam o apogeu da indústria automobilística.

O Acre tinha o que eles queriam: a borracha para produzir os pneus dos carros que substituíam as carroças com sua tração animal por veículos com motores à combustão. O “ouro verde” da Amazônia, como ficou conhecida a borracha (outros a chamam de ouro branco ou ouro preto), trazia milhares de dólares aos coronéis e seus seringais.

Enquanto isso, os seringueiros continuavam na miséria das colocações. Acordavam de madrugada para tirar o látex da seringueira e à tarde produzir a borracha que só podia ser vendida ao patrão. Impulsionados pelos coronéis de barranco, estes seringueiros pegaram seus rifles usados para a caça e para se livrarem de animais perigosos enquanto cortavam a floresta para “sangrar” a seringueira, eles formaram um exército para expulsar os bolivianos.

Mesmo sem nenhum preparo militar, mas dominando a floresta, enquanto os soldados da Bolívia, a maioria vinda da região andina, estes seringueiros, há 113 anos, deram os primeiros passos para a construção daquilo que hoje é o Acre.

A guerra na selva durou pouco mais de cinco meses, com a Bolívia se rendendo e tendo início os acordos diplomáticos para o encontro da paz. A Revolução Acreana iniciou em 6 de agosto de 1902 e foi concluída em 24 de janeiro de 1903.

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

A velha-nova ameaça ao Estado de direito

A polêmica envolvendo a progressão de pena do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, o “homem da motosserra”, revela o nível perigoso na relação subserviente entre os Poderes no Acre, sobretudo entre aqueles que deveriam zelar ao máximo pelo fortalecimento do Estado democrático de direito.

Não se quer aqui transformar Hildebrando Pascoal em um homem santo ou vítima do sistema. A discussão maior é o cumprimento das leis do País. Pascoal já cumpriu parte significativa de sua pena, com direito ao regime semiaberto, conforme entendimento da magistrada Luana Campos. Além do mais, o estado de saúde debilitado e a idade avançada do ex-coronel são suficientes para garantir alguns direitos a ele.

Mas como o governo petista, responsável por concretizar as ações de prisão e condenação dos membros do esquadrão da morte, não quer saber da liberdade de Hildebrando, faz-se prevalecer sua força e domínio sobre as demais instituições, em particular o Ministério Público Estadual e o Judiciário.

Não é de hoje a fama de parte de integrantes do MPE de atender a interesses palacianos. Este mesmo MPE foi um dos responsáveis por investigar e desbaratar a quadrilha do crime organizado chefiada por Hildebrando Pascoal, prestando, assim, um trabalho de grande valia aos acreanos. Portanto, a instituição também não quer saber de Hildebrando solto, procurando todos os mecanismos para mantê-lo atrás das grades. Neste caso, se uni o útil ao agradável.

A impressão que se fica é que, de fato, o Acre parece ter um preso político, como o “homem da motosserra” sempre se autodefiniu. Afinal, todos os demais condenados do bando estão soltos. Está certo que o chefe foi condenado a mais de um século de cadeia.

Esta não é a primeira vez que o ex-parlamentar fica perto de desfrutar de algum benefício em sua progressão, mas as “forças superiores e ocultas” operam para impedir tal direito. Agora, a decisão da juíza Luana Campos é anulada por um desembargador indicado para o Tribunal de Justiça há três anos pela caneta do governador Tião Viana.

Assim como alguns anos atrás Hildebrando Pascoal era uma séria ameaça ao Estado democrático no Acre, usando do ferro e do fogo para fazer prevalecer suas vontades, a sociedade acreana volta a sofrer com as velhas ameaças aos seus direitos constitucionais da Carta Cidadã, desta vez por meio de interesses político-partidários atropelando princípios básicos da legislação, se fazendo valer, assim, acima da Lei e da Justiça.  

O direito é para todos.