Páginas

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Volta Grande do Xingu

Barragem de Belo Monte agravou seca na Volta Grande do Xingu, no Pará


FABIO PONTES, para a Amazônia Real 

A barragem da Usina Hidrelétrica Belo Monte tem agravado o período da seca do rio Xingu e causado mais impacto socioambiental para as comunidades ribeirinhas e indígenas que habitam a região da Volta Grande do Xingu, nos municípios de Altamira e Anapu, no sudoeste do Pará. Ao longo de 2016, com a forte estiagem que atingiu a região, comunidades ficaram isoladas devido ao baixo volume do manancial, impossibilitando a navegação, o que não acontecia antes do barramento.

Além dos impactos para as populações tradicionais, a barragem tem ocasionado problemas para todo o ecossistema da região.  Áreas que antes ficavam alagadas e serviam para a reprodução de peixes e quelônios, agora passam a maior parte do ano secas. Essa alteração tem comprometido a segurança alimentar e econômica das populações da Volta Grande do Xingu, que encontram na pesca uma de suas principais fontes de sobrevivência.

O rio Xingu é um afluente da margem direita do rio Amazonas. A região da Volta Grande do Xingu está localizada abaixo da barragem de Belo Monte numa extensão de 100 quilômetros. A área é conhecida como o “trecho seco” da usina e fica entre a barragem e a casa de força principal. Neste perímetro estão duas terras indígenas onde vivem as etnias Jurunas, Araras e Paquiçambas.

O período mais seco nesta parte do sudoeste do Pará costuma ocorrer entre os meses de julho a novembro. As chuvas mais intensas acontecem entre dezembro e junho.

De acordo com a bióloga Cristiane Costa Carneiro, pesquisadora e doutoranda em Ecologia Aquática e Pesca da Universidade Federal do Pará (UFPA), o barramento na época seca não poderia ter ocorrido já que o rio Xingu se encontrava em um baixo nível por conta da falta de chuvas.

 “O rio Xingu foi barrado num período bem seco. Isso [o barramento] já foi um pouco irresponsável. Em ano de El Niño os impactos foram gigantescos”, diz Cristiane Carneiro, que passou o último ano estudando os impactos na Volta Grande do Xingu. Segundo ela, os efeitos do fenômeno climático El Niño que afetou toda a Amazônia entre 2015 e 2016 foram agravados na região pelo represamento do rio.

A estiagem do ano passado, afirma a bióloga também pesquisadora colaboradora do Instituto Socioambiental (ISA) em Altamira, deixou algumas comunidades da Volta Grande do Xingu completamente isoladas. Sem água suficiente, até mesmo as pequenas embarcações ficavam encalhadas nos bancos de areia. O isolamento colocou em risco a segurança das famílias, já que em caso de emergência médica, por exemplo, elas não teriam condições de chegar aos hospitais mais próximos.

Outro problema foi a perda da produção agrícola, pois a falta de navegabilidade impossibilitou o transporte dos alimentos para serem comercializados nas cidades.

“O rio neste trecho não ficou mais navegável. Encontramos ribeirinhos totalmente isolados por não conseguirem mais navegar. Eles não conseguem mais escoar a produção. O efeito é cascata: é social, é econômico e é ambiental. Você acaba com o peixe e acaba com a fonte de renda do ribeirinho. Você compromete a segurança alimentar destas famílias”, afirma Cristiane Carneiro.


De acordo com a Defesa Civil do Pará, quatro comunidades rurais de Anapu ficaram parcialmente isoladas, impactando 280 famílias. Segundo o subtenente Marcelo Alberto da Silva, do Corpo de Bombeiros, uma das consequências da estiagem foi o comprometimento do acesso à água potável, já que muitos poços secaram.

O militar, que está em diligência na região, afirmou que a Defesa Civil distribuiu galões de água mineral para as famílias. Assim como toda a região amazônica que teve um 2016 de “ressaca” do grande El Niño de 2015, o sudoeste paraense também foi bastante impactado. O baixo volume de chuvas reduziu o nível dos rios de forma a causar alterações significativas para as populações tradicionais.

A vazão para a Volta Grande do Xingu é gerenciada por um programa que integra a direção da usina, o Ibama e agências reguladoras como a de água (ANA) e a de energia elétrica (Aneel).

“Quem ‘comanda’ a Volta Grande é um programa de consenso, um programa ecológico. Ele estabelece a vazão média que vai passar para aquele trecho de 100 quilômetros”, explica a pesquisadora, Cristiane Carneiro.

Após o barramento, a região teve uma redução considerável na vazão do rio Xingu, conforme análises de Cristiane Carneiro. Segundo ela, em novembro do ano passado a vazão foi de 800 metros cúbicos por segundo (m3/s). Antes da obra, a média era de 1.800 m3/s. O mês de abril será o de maior vazão pós-barramento, quando o período de chuvas estiver mais intenso: 8.000 m3/s; mesmo assim, bastante abaixo do que ocorria antes: 20 mil m3/s.

Os efeitos para o ecossistema da região passaram a ser evidentes, conforme mostram os estudos da pesquisadora. O principal deles foi a perda da capacidade de espécies aquáticas se reproduzirem por já não haver o ambiente natural. Até mesmo a piracema (período de reprodução dos peixes) não ocorreu ao longo de 2016 na Volta Grane do Xingu.

Áreas conhecidas como Sarabau – que ficam inundadas em boa parte do ano e abrigam vegetação que fornecem alimento para os peixes – sofreram redução. “Este ambiente não está resistindo à vazão reduzida. Ela não foi suficiente para alagar o ambiente. A falta de alimento para essas espécies acarreta impacto no processo reprodutivo. Eles [peixes] precisam se alimentar para ter reserva energética para desovar. O tamanho e quantidade dos ovos estão relacionados com o período que a fêmea conseguiu se alimentar”, afirma Cristiane Carneiro.

Para ela, o grande questionamento neste momento é saber como ficarão os impactos na Volta Grande do Xingu agora que a usina está oficialmente em operação e gerando energia. De acordo com Cristiane Carneiro, todas estas alterações observadas entre 2015 e o ano passado se deram quando Belo Monte ainda não estava em plena atividade. “Nosso grande questionamento é como isso vai acontecer agora que [Belo Monte] está gerando energia,” disse a pesquisadora da UFPA.

 Veja a reportagem completa AQUI 

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Crise carcerária na Amazônia

Massacres em presídios estão associados a violência institucionalizada

FABIO PONTES, para Amazônia Real 

Os massacres de detentos por uma organização criminosa em presídios de Manaus (AM) desencadearam revanches da facção rival em Boa Vista (RR) e em Nísia Floresta (RN) em menos de 15 dias neste início de 2017. As chacinas, com um total de 123 assassinatos com requinte de barbárie, estão associadas a uma violência institucionalizada no sistema carcerário brasileiro provocada pela ausência de legitimidade do Estado no interior das cadeias.

É o que diz a cientista social e pesquisadora da violência urbana e do sistema penitenciário no país, Marisol de Paula Reis Brandt, da Universidade Federal do Acre (Ufac), em entrevista à agência Amazônia Real.

Para Marisol Brandt, a não presença do Estado por detrás das muralhas das penitenciárias é a grande responsável pela atual crise no sistema prisional do país.

“O Estado deixou de cumprir suas prerrogativas legais, enfraquecendo o reconhecimento de sua legitimidade para impor ordem frente à população encarcerada”, diz a pesquisadora, que mestre e doutora pela Universidade de Brasília (UnB) e vice coordenadora do curso de pós-graduação em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos da Ufac.

Esse vácuo, segundo Marisol Brandt, levou os presos e a administração das penitenciárias a adotarem um “código de ética”. Os detentos já praticam diversos crimes dentro das cadeias, que vão de assassinatos a torturas e ao consumo de drogas.

As facções criminosas, ramificações de organizações como o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, e Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, acabaram por assumir o controle nas penitenciárias das regiões Norte e Nordeste.

“É importante observar que na rotina prisional, existe um código de ética muito específico de convivência carcerária, entre os presos, e entre esses e a administração, um modus operandi informal que pode facilmente levar a comportamento abusivo e/ou criminoso. Isso ocorre, sobretudo, porque o Estado deixou de cumprir suas prerrogativas legais”, afirma Marisol Brandt.


Segundo ela, a violência nas cadeias é uma rotina e está associada à perda da visão de humanidade dos presos, provocando um “espiral de total embrutecimento”. “Essa forma de violência torna um circuito difícil de ser interrompido.”

Na avaliação de Marisol Brandt, a banalização dos direitos humanos provoca as cenas de barbárie como as de corpos carbonizados e sem cabeça de 38 dos 56 detentos mortos no Complexo Penitenciário Antônio Jobim (Compaj), em Manaus.  A Família do Norte (FDN), ligada ao CV, foi acusada pelo governo do Amazonas e assumiu os assassinatos no Compaj no dia 1º.

“Defender os direitos humanos é defender a própria lei. Para fazer isso, não é necessário vitimizar o preso, isentando-o de sua responsabilidade criminal, mas oferecer-lhe condições dignas para o cumprimento da sanção penal”, afirma.

De acordo com a pesquisadora, o desrespeito a conceitos básicos de dignidade humana ocorrem nas penitenciárias do Brasil, o que inclui a não garantia da integridade física de quem é sentenciado pela Justiça à perda da liberdade, com a vida destas pessoas em constante risco.

“Não poucas vezes, os documentos oficiais que versam sobre a situação prisional no país denunciam os maus-tratos, a tortura, a superlotação, a ausência de assistência médica, a morosidade no acompanhamento dos processos judiciais, entre tantos outros problemas aí recorrentes”, avalia a pesquisadora.

Marisol disse que o próprio surgimento do PCC nas cadeias de São Paulo, no início da década de 1990, foi uma forma na qual os presos encontraram para se opor à violência praticada pelos agentes do Estado.

O massacre de 111 detentos por policiais militares em 1992 na Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru, foi um dos motivos que levaram oito presos do Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté (no interior paulista) a organizar o PCC.

 “[O PCC foi] criado sob o lema de ‘defesa dos direitos dos encarcerados do país’ e, em 1996, já dominava muitas prisões onde o número de filiados era bastante expressivo. Ele ficou quase três anos na clandestinidade, trabalhando em silêncio atrás das grades”, afirmou.

Se no começo o PCC atuava como forma de garantir o direito dos presos, depois passou a usar de métodos violentos e criminosos para se estruturar, usando do tráfico de drogas e da cobrança da proteção a presos como principal forma de financiamento.

“As facções criminosas assumiram o protagonismo de organização e de mando no interior dos presídios, de tal modo que aqueles que lá são recolhidos devem, obrigatoriamente, filiar-se a uma ou outra facção como estratégia mesmo de sobrevivência”, diz Marisol Brandt.


A pesquisadora da Ufac diz que essa tomada do controle pelas facções ocorre muito mais pela perda da credibilidade do Estado ante os presos – com o uso ilegítimo da força pelos agentes e a não capacidade de desmantelar o crime organizado – do que pela sua ausência em si.

“O problema não está na ausência do Estado, visto que ele se encontra de alguma forma presente nas prisões. O problema é que o estado, mesmo tendo pleno conhecimento da existência das facções, não conseguiu estrategicamente desarticular ou desestabilizar esses grupos, vendo ruir a sua credibilidade e legitimidade para atuar como autoridade central, acima das partes, e mediar os conflitos aí existentes”, afirma Marisol Brandt, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Ufac.

O Conselho Nacional de Justiça anunciou que fará um censo no sistema prisional para saber o número da população carcerária do Brasil. O último levantamento foi realizado em 2014 pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e revelou que o país tinha 622.202 presos e cadeias superlotadas.

 “O inchaço nas prisões é uma realidade dramática e está associado, em parte, a uma política de encarceramento adotada no Brasil, nos últimos anos, tendo como finalidade a ação repressiva da polícia e o aumento das condenações nos trâmites judiciários”, avalia a pesquisadora Marisol Brandt. De acordo com ela, essa prática brasileira vai de frente às adotadas por EUA, China e Rússia, que tentam diminuir suas populações carcerárias.

As pessoas detidas no Brasil têm um perfil claro. São, em sua grande maioria, jovens, negros e com poucos anos na escola. Sobre isso, afirma a socióloga especialista no tema: “O aumento de condutas criminalizadas e a exigência de maior controle sobre o crime/delito reforçam estereótipos que orientam o controle social e a seletividade de ação por parte do poder repressor”.

Para ela, este encarceramento seletivo é uma “solução penal” encontrada para um problema que, muito mais que econômico, é de ordem social. Na avaliação de Marisol Brandt, a tentativa de associar criminalidade com pobreza é uma visão, além de preconceituosa, perigosa.

 Leia a reportagem completa AQUI 

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

A resistência de Chico

Reserva Chico Mendes: Conquista e Legalidade 

Silvana Maria Lessa de Souza*

Extrativista puxa seu boi dentro da Resex Chico Mendes (Foto: Fabio Pontes)
A Reserva Extrativista Chico Mendes é resultado da luta dos seringueiros na década de 1990 contra o desmatamento da Amazônia. A permanência da floresta era a garantia dos seus direitos à terra e a manutenção da sua cultura. Em 12 de março de 1990, o então presidente da Republica José Sarney concedeu aos extrativistas o direito à terra assinando o Decreto de Criação da Reserva Extrativista Chico Mendes, a qual compreende uma área de 970.570 hectares distribuída nos municípios de Rio Branco, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Sena Madureira e Assis Brasil no Estado do Acre.

A partir de então, se iniciou um longo processo para consolidar a gestão desse território, criado como um modelo de reforma agrária diferenciado, respeitando as antigas tradições. Trata-se de um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 no art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e as futuras gerações”.

No entanto, apenas a criação da unidade não era a solução de todos os problemas. Era necessário um arcabouço legal para definir instrumentos e mecanismos para gestão das áreas protegidas. Em 18 de julho de 2000 surgiu a Lei Nº de 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que garantiu a criação e gestão das áreas protegidas.

A criação do SNUC representou um avanço importante ao efetivar o sistema de áreas protegidas no país, assegurando a representatividade de porções significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente no Brasil.

A reserva Extrativista Chico Mendes corresponde em todos os aspectos este direito constitucional salvaguardado pelo SNUC. Ou seja, sua criação não foi um instrumento politico partidário, na verdade sua criação simboliza uma mudança na gestão do território, reconhecendo as especificidades dos habitats e dos povos por eles ocupados.

A Reserva Extrativista Chico Mendes tem como estrutura de gestão o Conselho Deliberativo, instância máxima que é constituído na sua maioria pelas famílias extrativistas que estão representadas no conselho por cinco associações comunitárias, pelos sindicatos dos trabalhadores rurais dos sete municípios de sua abrangência, pelas prefeituras e também pelo Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS).

Os beneficiários da Reserva são aquelas famílias herdeiras do processo de luta que resultou na criação da unidade, ou seja, aqueles que na sua criação residiam na terra. Como toda sociedade precisa de uma estrutura organizativa, esta área possui regras sobre o que se pode ou não fazer com objetivo de manter a integridade dos seus beneficiários e do patrimônio natural existente.

Quando falamos de regras, falamos do Plano de Utilização da unidade estabelecido de forma participativa pelas famílias beneficiárias. O plano compreende as formas tradicionais do uso do território, definindo o que pode ou não se fazer, e também as punições para aqueles que desrespeitam as regras.

Uma das regras bastante discutidas e polêmicas é a criação de animais de grande porte (como bovinos). O Plano não proíbe a criação de animais (gado), estabelece o tamanho da área para o desenvolvimento da atividade. Afinal, na cultura tradicional extrativista o gado era criado em pequena escala. Outro exemplo clássico é a descrição dos tamanhos das unidades familiares. Seguindo a tradição, o plano estabelece que as colocações devem ter, no mínimo, duas estradas de seringa, o equivalente a 200 hectares.

Quem pode morar na Resex?

Aquele que estava na Reserva no ato da sua criação, seus herdeiros e sucessores continuaram a morar na unidade. Quem não pode morar lá? – Os que não são extrativistas, não são beneficiários da criação da unidade. No entanto, ao longo dos anos, com a entrada de pessoas sem perfil, como servidores públicos, comerciantes, aposentados do serviço público, pecuaristas e muitos outros exemplos, alguns problemas se instalaram no interior da unidade.

Há, inclusive, situações de pessoas que no ato de criação da unidade foram indenizadas, no entanto, permaneceram indevidamente na área adquirindo ilegalmente mais terras. É proibido comprar, vender, arrendar, repassar, alugar ou fazer comércio de qualquer natureza com terras ou áreas de assentamento da reforma agrária, pois as Resex são áreas federais. Este tipo de comércio é crime e pode levar à prisão.

Segundo o censo realizado em 2009 pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), na Resex em referência vivem 1.876 familiais, entretanto, considera-se que esse número é maior, de 2.000, pois houve famílias que por diferentes situações ficaram sem responder o cadastro.

A reserva é um grande território com uma população de aproximadamente 10 mil pessoas e gerir este território não é uma tarefa fácil. Cabe ao ICMBio realizar a gestão do território. Ou seja, promover o diálogo em todas as esferas sociais, econômicas e ambientais com objetivo de articular em prol da melhoria da qualidade de vida das familiais residentes; e proteger os recursos naturais da importante floresta, principalmente as castanheiras responsáveis pela produção de 40% da castanha produzida pelo Estado do Acre.

Cabe também ao órgão, com apoio das associações comunitárias, realizar o monitoramento do Plano de Utilização, saber ou não se este instrumento está sendo respeitado pelos seus usuários. As penalidades para os crimes ambientais estão amplamente embasados na Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/98 e Decreto 6.514/08 que a regulamenta, instrumento que subsidia os autos de infração.

Violações

Os cidadãos extrativistas estão tendo seus direitos violados pelos pecuaristas, que, quando não se instalam no interior da unidade, incentivam o desmatamento a partir do arrendamento de áreas para pastagem, negociadas por proprietários que criam de mil a duas mil cabeças de gado. Estamos tratando de aspectos legais que precisam ser respeitados. Precisamos construir políticas que permitam que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso aos seus direitos, sejam eles extrativistas, comerciantes, pecuaristas, pescadores, sem distinção.

A Resex é uma área de uso dos extrativistas que pertence à União com direito de usufruto exclusivo. Infelizmente, as regras e legislação constituída para proteger as áreas em toda a sua essência não são respeitadas e desagrada a muita gente.

Os problemas enfrentados na unidade são muitos, mas o principal desafio é construir uma informação correta da realidade da Resex, para utilizá-la como referência de desenvolvimento social e ambiental. Para isso é necessário manter políticas públicas que valorizem os cidadãos e seu território, reconhecendo seus direitos, deveres e suas especificidades. É preciso um instrumento que traga para o debate a verdadeira missão da floresta, defendida em todas as esferas governativas, no esforço coletivo para entendermos qual o melhor caminho. Afinal esta imensa área de floresta tem um grande valor social e econômico para o Estado e os municípios de sua abrangência.

Negócio errado

Um dia uma senhora de nome Otília, de 60 anos, procurou ajuda para denunciar uma situação que vivia na sua colocação. Corajosamente, ela denunciou a esposa de um policial civil. A senhora Otília havia trocado sua casa na cidade por 40 hectares de terra no interior da Resex. Além da casa, ela assinou como parte do pagamento algumas notas promissórias e todos os meses o esposo policial passava para receber o dinheiro. A intenção de Otília era viver num lugar tranquilo, longe da vida de cidade. Mas um dia, ela recebeu na sua casa a visita de uma equipe que fazia trabalho de campo e descobriu que sua colônia ficava dentro da Reserva Chico Mendes. Aflita, procurou a esposa do policial para desfazer o negócio, mas sentiu que correria sérios riscos ao insistir. Corajosamente, procurou ajuda do escritório do ICMBio, onde compreendeu que a terra que havia comprado pertencia à Reserva Extrativista Chico Mendes.

Este é um exemplo de muitas das histórias vividas pela unidade; é necessário ter muita habilidade para não deixar que algumas pessoas lhe convençam de uma falsa verdade. O caminho é construir um diálogo e trazer para o debate a verdadeira missão da floresta. Afinal, esta imensa área de floresta tem um grande valor social e econômico para o Estado e os municípios de sua abrangência. E quem adquiriu o direito de desfrutá-la obedecendo regras.

O censo realizado em 2009 mostra que 90% das famílias extrativista afirmam ser a Reserva Extrativista Chico Mendes o lugar no qual querem continuar a viver.

* Silvana Lessa  foi chefe da Resex Chico Mendes.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Autogoverno do crime

Para Direitos Humanos, privatização de presídios no AM contribuiu para que facções "gerenciassem" sistema 


FABIO PONTES, para AMAZÔNIA REAL 

As mortes de 56 detentos dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, poderiam ter sido evitadas caso o estado do Amazonas tivesse assumido seu dever constitucional de custódia dos cidadãos condenados pela Justiça à perda da liberdade, e não ter deixado nas mãos de facções criminosas a responsabilidade pelo “gerenciamento” do sistema prisional.

Essa é a conclusão à que se chega após a leitura de relatório elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), ligado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a partir de visitas aos principais presídios da capital amazonense entre 2015 e 2016.

A privatização da administração das cadeias do Amazonas não resultou em melhorias das condições estruturais e assistenciais por trás dos muros e grades. A ausência do estado com seu poder de polícia transferido para a iniciativa privada contribuiu para que os grupos criminosos assumissem o controle, colocando em prática um sistema de “autogoverno” capaz de deixar nas mãos dos líderes das facções o poder de vida ou morte dos presos.  

“Assim, pode-se afirmar que os presos das penitenciárias masculinas visitadas pelo MNPCT basicamente se autogovernam, criando regras extralegais ou ilegais que afetam drasticamente a segurança jurídica e a vida das pessoas privadas de liberdade. Esse quadro se torna ainda mais crítico para as pessoas nos ‘seguros’”, define o relatório, que também é de conhecimento do Ministério da Justiça.

Antes vinculada à Presidência da República, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos passou a ser subordinada ao ministério de Alexandre de Moraes desde que Michel Temer (PMDB) assumiu o governo. Nesta terça (3), ao lado de Moraes, o governador José Melo anunciou que a Polícia Militar retomará a segurança nos presídios amazonenses.

Inaugurado em 1999 como um presídio de segurança máxima, não é a primeira vez que ocorre matança no interior do Compaj. O estudo diz que numa rebelião de 2002, 13 presos foram mortos.  Já durante todo ano de 2015, 12 pessoas foram assassinadas nos quatro presídios de Manaus visitados pelos peritos do MNPCT.

A visita surpresa ocorreu em 10 de dezembro de 2015. Este era um dos momentos mais tensos do sistema carcerário amazonense. Semanas antes a Operação La Muralla tinha sido realizada pela Polícia Federal, com o desmonte do lucrativo esquema de tráfico de drogas comandado pela FDN, e que tinha ramificações na Colômbia e Peru.

Os líderes da facção foram transferidos para presídios federais em Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. À época já se temia uma grande rebelião como represália à medida – que poderia resultar na execução de integrantes do PCC.

Segundo o relatório, a vida dos presidiários do Compaj que não pertenciam à Família do Norte (FDN) estava em constante risco pela falta de uma estrutura básica necessária que assegurasse sua proteção.

Os membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) são colocados em celas, alas e corredores definidos como “seguro”. Os locais, de acordo com o relatório, eram improvisados e não garantiam a mínima segurança.

Um destes locais funcionava entre as duas grades que dão acesso ao centro de triagem. Já nas “celas cativeiro”, a FDN fazia valer seu rigoroso regime disciplinar com torturas aos presos que desobedeciam algum das regras impostas. Entre as punições estava até as mortes de detentos.

“Dentro desse contexto, pelo fato de o Estado ser omisso em suas funções, os presos não tinham segurança jurídica e, mais grave ainda, seu direito à vida estava fortemente fragilizado”, diz trecho do relatório publicado em janeiro de 2016.      

“Em suma, ao mesmo tempo em que apresentava baixa ingerência no cotidiano das unidades, abrindo margem para a ação de facções criminosas, o Estado periodicamente se inseria nos cárceres através da utilização abusiva da força pelos agentes de segurança e de forças especiais de segurança, gerando práticas de tortura e maus tratos”, diz outro trecho.

Estas intervenções do aparelho policial só ocorriam em momentos de crise, como princípios de rebelião ou motins, e ainda em revistas periódicas nas celas para apreender celulares e drogas. Uma destas intervenções chegou a contar, inclusive, com a participação do Exército.

O relatório da Secretaria Nacional de Direitos Humanos afirma que 40 militares mais o comandante do Comando Militar da Amazônia (CMA) participaram de uma destas “batidas”, sem especificar em qual unidade ela ocorreu.

“Para além de forças de segurança pública estaduais, o MNPCT teve acesso a registros de unidades que apontaram para a presença de forças de segurança nacional em algumas destas operações, como o Exército. Além de armamentos normalmente usados por agentes de segurança pública, tais registros indicavam que foram utilizados um helicóptero e um drone. Isto é, um grande arsenal, de natureza altamente ostensiva, abrindo margem para que agentes públicos realizassem o uso excessivo da força.”

Nestas “batidas”, os presos são obrigados a ficar somente de cueca e sentados nas quadras dos pavilhões expostos ao típico intenso sol de Manaus, com alguns detentos sofrendo queimaduras na pele.

“Caso se mexam, as pessoas privadas de liberdade são agredidas pelos policiais. É comum a utilização de cachorros em tais operações e, também, a realização da técnica denominada “corredor polonês” quando da movimentação dos presos pela tropa”, afirma o relatório.

Além das violações de direitos praticadas pelas forças policiais, os presos ainda relataram situações de tortura praticadas pelos agentes penitenciários contratados pela empresa responsável pela unidade, a Unimazzare.

“Neste contexto, há uma alta rotatividade de funcionários pelas precárias condições de trabalho, o que favorece a ocorrência de tortura e maus-tratos. Isso porque, ao ser praticada uma violação, o agente responsável é demitido e outro logo assume o seu lugar. Essa alta rotatividade dos funcionários nas unidades dificulta a identificação dos agentes agressores, pois eles podem ter sido demitidos ou transferidos para trabalhar em outra unidade” aponta a análise.

Para o relatório da Secretaria de Direitos Humanos a baixa renumeração dos agentes (em média R$ 1,7 mil incluindo os benefícios) e a falta de uma perspectiva de carreira de estado facilita a corrupção destes servidores terceirizados, o que facilita na entrada de armas, drogas e celulares no interior dos presídios.

Reportagem publicada pela Agência Amazônia Real 


terça-feira, 3 de janeiro de 2017

A miséria massacrada

O massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, causou espanto, horror e uma sensação de lamento por todos aqueles que acompanham o caso. Surpresa A chacina não pode ser assim definida. Não é de hoje que todos nós sabemos do barril de pólvora que são os presídios brasileiros.

No Norte a situação fica ainda mais agravada pela pobreza a que está submetida boa parte da população. Sem oportunidades e com a ausência de políticas públicas de inclusão social e de acesso à renda, essas pessoas se tornam presas fáceis para o lucrativo mercado do tráfico de drogas.

Já há bastante tempo venho acompanhando a situação dos presídios no Acre, agora dominados por facções criminosas e onde o governo já não exerce poder. O Acre tem a maior taxa de encarceramento do país: são quase 500 presos para cada 100 mil habitantes. Isso com base em dados de 2012. Logo abaixo está outro estado da Amazônia: Rondônia.

Os presídios do Acre estão abarrotados de jovens presos por tráfico; muitos lideram facções como o PCC e o Comando Vermelho. E essa é uma realidade em todos os estados da região -sem exceção. A proximidade geográfica com os maiores produtores de drogas do mundo deixa a região suscetível à influência destes grupos organizados do Sudeste brasileiro. Todos querem ampliar seus lucros no mercado bilionário das drogas.

Deter as rotas de tráfico que saem da Bolívia, Peru e Colômbia  e passam pelo Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima é a melhor opção. Por aqui os grandes líderes destas facções encontram “mão-de-obra” farta, já que a juventude está desempregada e sem a mínima perspectiva de melhoria de vida. Nas cidades a violência domina com as disputas por territórios e roubos para se alimentar o vício.

Nos presídios abarrotados a carnificina entre estes jovens só aumenta. Executados de forma brutal, nossos jovens são vítimas de uma mazela histórica da região, que é a pobreza e a desigualdade na distribuição de renda. Por sua vez, os governantes pouco ou nada fazem para resolver a questão. O melhor é só deixar nossos presídios cheios até a tampa e que eles próprios se matem.

E assim se cria a falsa sensação de solução para o problema da violência, com a miséria a produzir os próximos massacres que nos deixará espantados –pelo menos nos próximos 15 minutos.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Um Amapá em chamas

Amapá tem recorde de queimadas, mas governo diz que Inpe confunde zinco com fogo

FABIO PONTES

Dos estados que compõem a Amazônia Legal, o Amapá é considerado o que mais conserva suas florestas pois registra as menores taxas de desmatamento. Mas nos últimos três anos o uso do fogo nas áreas agrícolas tem provocado números recordes de queimadas descontroladas no período da estação seca, que vai de julho a dezembro.

De 1º. a janeiro a 21 de dezembro o número de focos foi 2.654 contra 2.653 do ano passado, o maior desde que o Programa Queimadas Monitoramento por Satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) entrou em atividade, em 1998.

Mas se compararmos os dados de 1º. a 21 de dezembro deste ano com o mesmo período de 2015, temos um recorde de 491 focos de queimadas contra 269, um aumento de 82,6%. Dezembro é o mês em que geralmente há a redução dos focos de queimadas nesta parte da Amazônia Oriental.

Já no mês de novembro foram detectados 1.161 focos contra 1.300 do ano passado. Os municípios mais atingidos pela fumaça foram Macapá, Mazagão e Oiapoque. Confira os dados aqui.

O coordenador do Programa Queimadas Monitoramento por Satélites do Inpe, Alberto Setzer, disse à Amazônia Real que o aumento das queimadas no Amapá é decorrência de ações indevidas. “É uma situação que acontece em quase todas as regiões do país neste período. É o uso de fogo que vai contra toda a legislação federal, estadual e municipal. As pessoas fazem isso impunemente”, disse o pesquisador.

O gráfico do monitoramento do Inpe consultado pela reportagem indica que nos anos anteriores os focos de queimadas foram menores no Amapá: 975, em 2013, e 1.490, em 2014.

Segundo Setzer, é possível que as condições ambientais no Amapá melhorem a partir de janeiro, com a redução dos focos de queimadas. Mas ele alerta que, em 2017, tudo pode se repetir.

Já o secretário de Meio Ambiente do Amapá, Marcelo Creão, contestou os dados sobre queimadas do Inpe em entrevista à reportagem.

 “Nós ainda temos algumas restrições de números de focos de calor captados, que podem ser algum telhado de zinco em alta temperatura, acima do normal, e isso é contabilizado como foco de queimada [pelo Inpe]. Temos que qualificar estes dados”, afirmou Marcelo Creão.

O secretário do Meio Ambiente do Amapá disse que há “falha” ao se registrar vários pontos de queimadas, quando se trata de apenas um. “Os focos de calor no Amapá sobem muito por conta da Reserva Biológica do Lago Piratuba. Todo ano essa unidade possui um regime de queimadas descontrolada e acaba aparecendo diversos focos de calor, quando, na verdade, é só um dentro da área. Isso faz com que se aumentem os focos no estado”, diz Creão.

O coordenador do monitoramento de queimadas do Inpe, Alberto Setzer, rebateu o secretário Marcelo Creão. Ele negou a informação de que telhas de zinco em elevadas temperaturas possam ser captadas como focos de calor.

“Não faz qualquer sentido essa afirmação. No passado ela foi usada em dois casos: desconhecimento total dos produtos do Programa de Queimadas do Inpe, ou má intenção no sentido de distorcer a realidade do uso do fogo na vegetação”, afirma Setzer.

O coordenador do Programa Queimadas Monitoramente por Satélites explicou que “a única detecção questionável que temos atualmente é de fontes de calor fixas como siderúrgicas e ocasionais como incêndios industriais ou residenciais, pois o sensor VIIRS do novo satélite NPP é mais sensível que os satélites anteriores. De qualquer forma, não é o que ocorre no Amapá.”

A Reserva Biológica do Lago Piratuba citada pelo secretário Marcelo Creão é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente. A reserva está localizada no extremo leste do Amapá e tem uma área de 392,4 mil hectares predominantemente do bioma Amazônia. A unidade tem sido uma das mais impactadas pelo fogo nos últimos anos, isso mesmo com as dificuldades de acesso e isolamento.

No total, segundo o ICMBio, o estado do Amapá tem uma área protegida de 10,2 milhões de hectares distribuídas em 19 Unidades de Conservação e cinco Terras Indígenas homologadas, o que representa 72% do território sob proteção formal.

A última taxa de desmatamento no Amapá divulgada pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Inpe, para o período de 2014 a 2015, caiu 19%: de 31 quilômetros quadrados para 25 quilômetros quadrados.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA AQUI

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Uma Amazônia “endireitada”

O resultado das eleições municipais de 2016 na Amazônia mostrou, mais do que nunca, o vigor das velhas e tradicionais forças políticas da região, costumeiramente chamadas de direita, mas que nunca antes na história deste país foram tão fortalecidas quanto nos governos ditos esquerdistas do PT. É só vermos os casos dos Barbalho, no Pará, e dos Sarney, no Maranhão –e com extensão ao Amapá.

O fato é que, assim como no restante do Brasil, o PSDB saiu como a principal foça política do Norte. Os tucanos estão no poder nos três maiores colégios eleitorais: Manaus, Belém e Porto Velho. Se na Europa a socialdemocracia é definida como um campo político de esquerda ou centro-esquerda, por esta pátria amada ela é definida como de direita e até de extrema-direita.

Portanto, ante o resultado das urnas podemos dizer que a Amazônia “endireitou”. Com exceção do Acre e suas quase duas décadas de vianismo, a esquerda sobreviveu, e com muita folga. Logo mais o Acre mudará de nome e passará a ser a República Federativa do PT, com os irmãos Viana liderando a política local ao velho estilo dos “coronéis de barranco”.

Na Amazônia onde nasceu a ex-seringueira Marina Silva, o único trunfo de sua Rede foi Macapá –com méritos muito mais do prefeito reeleito Clécio Luís e seu grupo liderado pelo senador Randolfe Rodrigues.

Por Boa Vista o conservadorismo direitista também ficou inabalável com a reeleição de Teresa Surita, ex-mulher do eterno senador e líder dos governos (do PT ao PSDB), Romero Jucá.

Ante o “endireitamento” amazônico, os esquerdistas de plantão poderiam dizer que nunca antes a região esteve tão ameaçada com a cobiça desenvolvimentista e progressista da direita –liderada pelo agora presidente (ops, perdão, golpista) Michel Temer.

O fato é que independente de partidos de direita ou de esquerda no Palácio do Planalto, a Amazônia sempre foi cobiçada e alvo da expansão econômica à brasileira. Afinal, foram nos governos petistas que se construíram Belo Monte, Santo Antônio e Jirau. Agora sabemos que Belo Monte também serviu para gerar energia (dinheiro) para o criminoso esquema de pagamento de propina a políticos –de direita e de esquerda.

Portanto, a região sempre é alvo de políticas equivocadas e que resultam em pouco ou nenhum benefício para sua população –seja ela urbana, rural ou florestal. Nossos índios continuam ameaçados mesmo com suas terras asseguradas pela Constituição –território desejado por madeireiros, mineradoras e outros.

Afinal, só a título de informação, foi no governo reacionário e direitista de FHC onde ocorreu o maior número de demarcação de terras indígenas, superando Lula e Dilma.

As forças conservadoras que dominam a Amazônia brasileira desde sua colonização e exploração por meio dos grandes seringalistas e barões da borracha nunca deixaram o poder –uma hora beneficiadas por governos de direita outra de esquerda.

 Portanto, o debate político sobre a região deve estar bem acima deste maniqueísmo entre esquerdismo ou direita. Ao longo das décadas nenhum diferença aconteceu nesta alternância de grupos ideológicos no comando do Estado para a Amazônia.

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Bacia alterada

Países da bacia amazônica formam rede para monitorar secas e enchentes

FABIO PONTES, para  AMAZÔNIA REAL  

A presença de um batelão, típica embarcação dos rios da Amazônia, em uma praia próxima à confluência dos rios Negro e Solimões poderia dar a impressão de se tratar de mais um passeio de turistas interessados em conhecer o famoso Encontro das Águas. É partir daquele ponto que nasce o maior rio em extensão do mundo: o Amazonas. Dentro do barco, contudo, estavam pesquisadores das agências reguladoras e de pesquisa sobre águas de sete dos oito países que formam a Bacia Amazônica: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana Inglesa, Peru, Suriname e Venezuela.

Muito mais do que simplesmente conhecer o “nascimento” do rio Amazonas, que tem extensão de 6.992,06 quilômetros da nascente no Peru até a foz no Oceano Atlântico, no Pará, os pesquisadores trocaram experiências e aprenderam a usar os equipamentos que passarão a operar em seus países para monitorar de forma rápida e precisa o comportamento dos rios e das chuvas.

Após um susto provocado por uma forte tempestade que atingiu a região e deixou as águas do rio Negro ainda mais escuras ante um céu de nuvens negras, os pesquisadores aprenderam a forma de operar equipamentos que vão ajudar na medição de índices como vazão, profundidade e a qualidade da água dos rios, além dos níveis de precipitação das chuvas.

Apesar da maioria falar o espanhol, na pesquisa não há desigualdade na detenção de tecnologias para estas atividades. O encontro acabou por mostrar a necessidade de cada país da bacia hidrográfica da Amazônia estar preparado para lidar com a mudança climática que tem, na escassez ou abundância de água, uma de suas principais características e desafios.

A cada ano, cidades e comunidades ribeirinhas dos países da Bacia Amazônica são impactadas com estiagem severa (seca) ou enchentes, ambos eventos cada vez mais recorrentes. A antecipação das autoridades a estes comportamentos das chuvas e sua influência na hidrologia dos rios pode amenizar os danos econômicos, sociais e ambientais.

Com um método convencional para saber se o volume de chuvas que atinge as cabeceiras dos rios será capaz de provocar inundações, agora a Bolívia poderá contar com instrumentos que farão esta análise em tempo real.

“Dependemos de uma pessoa num lugar, que tem o dever de fazer as observações e depois elaborar um relato via telefone, isso onde há sinal. Quando não há, usamos rádio de comunicação”, diz Hugo Cutile Capa, diretor do Serviço Nacional de Meteorologia e Hidrologia da Bolívia, no Departamento (estado) de Beni.

Beni é o nome do rio na Bolívia, mas que quando se une ao Mamoré, entrando no território brasileiro, passa a se chamar Madeira, o 17o em extensão no mundo com 3.315 quilômetros, e que banha os estados de Rondônia e Amazonas.

A partir do Projeto Amazonas, liderado pela Agência Nacional de Águas (ANA) brasileira, a Bolívia terá duas miniestações que vão substituir o trabalho artesanal de medição das chuvas e níveis dos rios.

A Bolívia – país mais pobre da América do Sul – é também um dos que mais sofrem com as alterações do clima. Na parte andina e de clima quase desértico, o grande desafio é encontrar água potável. Já na região amazônica há períodos com grandes enchentes e secas.

“Nestes últimos tempos a Bolívia, em sua parte amazônica, precisamente nas bacias dos rios Mamoré e Beni, as partes baixas destas bacias, tem sido bastante impactada. As comunidades ribeirinhas que estão em toda a extensão dos rios estão sendo afetadas nos períodos de chuva. As chuvas intensas têm resultado em inundações”, diz Hugo Cutiles.

De acordo com ele, chuvas intensas e contínuas são registradas nas partes montanhosas destas duas bacias. Todo este volume de água que cai sobre a parte alta acaba por ser “puxada” para baixo e atingir cidades e comunidades ao longo das bacias.

Chamadas por eles de “gateadas”, chuvas que ocorrem de forma lenta, porém de longo prazo, provocam as cheias na Bolívia. “São precipitações que ocorrem de forma lenta, mas que provocam grandes inundações”, explica ele. “Quase toda a população da parte central e norte da Amazônia boliviana está exposta a inundações e grandes secas.”

Toda essa água, lógico, cruza os limites dos países e provoca efeitos além-território. As chuvas que atingem as cabeceiras do Mamoré e Beni chegam ao Brasil. Exemplo mais recente foi a grande enchente de 2014, quando o rio Madeira desabrigou milhares de pessoas em Rondônia e na Bolívia, causando estragos sociais e econômicos nos dois países.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA AQUI 

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Eleições manauaras

Cabelos brancos” e maturidade de Arthur Virgílio podem ter ajudado na reeleição de tucano 


Fotos: Assessoria Candidato 
A vitória de Arthur Virgílio Neto (PSDB), 70 anos, para mais um mandato à frente da Prefeitura de Manaus pode ser explicada pela estratégia usada por seus marqueteiros de apresentá-lo como o mais experiente e preparado para administrar a cidade em meio a uma grave crise econômica por que passa o país, aliada aos problemas estruturais vividos pela capital do Amazonas.

“Enfrentamos uma crise que exigia experiência para enfrenta-la. 2015 e 2016 foram anos difíceis. 2017 e 2018 também serão anos difíceis e que é preciso um prefeito forte e experiente. Eu não deixei a crise matar Manaus. No Estado foi diferente”, disse o tucano, minutos antes de votar neste domingo.

Segundo ele, além da experiência de ter sido prefeito de Manaus por duas vezes (a primeira foi durante a década de 1980), o “dedo de Deus” também o ajudou a administrar a capital do Amazonas em tempos de cofres vazios. “Teve muito do dedo de Deus e da força que Ele me transmitiu.”

Os efeitos mais imediatos da crise foram a queda de receita e de repasses dos governos do Estado e federal para a prefeitura, o que comprometeu os investimentos. Dependente quase que exclusivamente de seu polo industrial, a cidade viu a recessão causar sérios impactos no setor.  Estima-se que somente este ano 30 mil pessoas foram demitidas das fábricas do Polo Industrial de Manaus.

LEIA TAMBÉM NO VALOR: Tucano é reeleito em Manaus 

Como principal oponente o tucano teve o jovem Marcelo Ramos (PR), de 43 anos de idade, e que nunca ocupou um cargo majoritário, tendo sido eleito apenas vereador e deputado estadual. Apesar da derrota, ele saiu como uma das principais lideranças políticas do Estado para as próximas eleições.

Mesmo se apresentando como o “novo” e o candidato da mudança, ele carregou o peso de ter como um de seus apoiadores o governador cassado José Melo (Pros) e ter no palanque velhos caciques da política local.
A pecha de o “candidato do Melo” explorada pela campanha do PSDB contribuiu para desgastar Ramos. Além de denúncias de corrupção nas quais o governo estadual está mergulhado, problemas de gestão em áreas como Saúde e Segurança Pública contribuem para a crescente impopularidade do governador.

Aliado de Melo até aos 45 do segundo tempo, Arthur Virgílio não pensou duas vezes antes de romper a aliança e buscar acordo com seu antigo adversário, o senador Eduardo Braga (PMDB). Descolado do governo e com uma gestão municipal bem avaliada, Arthur Virgílio parece não ter enfrentado dificuldades para a reeleição, isso num eleitorado não muito afeito a dar dois mandatos para prefeitos.

Desde 1997, quando da aprovação da PEC da reeleição, esta é a segunda vez que um gestor da cidade é reeleito. O primeiro foi Alfredo Nascimento (PR), ministro dos governos Lula e Dilma, que patrocinou a campanha de Marcelo Ramos.

Arthur Virgílio é membro de uma família política tradicional do Amazonas e foi eleito prefeito pela primeira vez em 1988. À época, era filiado ao PSB e teve como concorrente direto o ex-governador Gilberto Mestrinho, uma das principais forças políticas do Estado na década de 1980. Em 1989, Virgílio ajudou a organizar a criação do PSDB.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Clima doente


Fiocruz diz que mudança climática compromete saúde da população no Amazonas


FABIO PONTES, para a AMAZÔNIA REAL 


(Foto: Joel Rosa/Amazônia Real/2015)
No estudo “Vulnerabilidade à Mudança do Clima”, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) analisou as doenças contraídas pela população do Amazonas nos períodos de secas e enchentes extremas e as relacionou com as taxas de desmatamento e queimadas nesses períodos no estado, que tem a maior cobertura vegetal da Floresta Amazônica atualmente.

A pesquisa também procurou fazer uma análise de como as pessoas estarão suscetíveis a serem impactadas pelas doenças ante as alterações climáticas (no regime de chuvas e na temperatura) em um cenário futuro entre os anos de 2041 a 2070.

A vazante (também chamada de seca) na bacia do Rio Amazonas e seus afluentes é um fenômeno natural que acontece todos os anos, entre os meses de junho a outubro, assim como a enchente (ou cheia), que ocorre de novembro a maio.

Segundo a pesquisa “Vulnerabilidade à Mudança do Clima”, nos eventos climáticos severos, como estiagem prolongada e altas temperaturas no período da vazante, as doenças de veiculação hídrica abatem mais a população, como a diarreia e a desidratação.

Já no período chuvoso e da enchente no Amazonas, os mosquitos vetores se proliferam aumentando os casos de doenças como dengue, malária e leishmaniose. Outra infecção comum nesta época é da leptospirose, ocasionada pelo contato do homem com água contaminada pela urina do rato e que, se não tratada, pode provocar a morte.

O objetivo do estudo, que foi publicado em setembro,  é subsidiar a implementação do Plano Nacional Brasileiro de Adaptação às Mudanças Climáticas, sob a responsabilidade do governo federal, e orientar as políticas dos governos estaduais visando à proteção da população em seus territórios, diz a Fiocruz.

Júlia Alves Menezes, pesquisadora da Fiocruz em Minas Gerais, e que coordenou os estudos sobre o Amazonas, afirma que para subsidiar o estudo foram utilizadas informações de pesquisas de diferentes instituições, incluindo os componentes ambientais, sociais, demográficos, epidemiológicos e climáticos. Segundo ela, o índice de exposição da população aos impactos da mudança climática global foi composto por um índice de cobertura vegetal e um índice de desastres naturais.

Os dados da cobertura vegetal, continua a pesquisadora, foram retirados do Prodes (Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, sediado em São Paulo. “E levou em conta o percentual de mata nativa que foi desmatada em cada um dos 62 municípios do Amazonas no período pesquisado [2003 a 2015]”, disse Menezes.

A pesquisadora afirma que no índice de desastres naturais o estudo considerou a suscetibilidade do município, o número de pessoas em risco por esse ciclo de fumaça (das queimadas) e também de chuvas da série histórica.

“E para ocorrência [da vulnerabilidade] nós consideramos o desflorestamento, enchentes e incêndios florestais que ocorreram em cada município e o número de mortes por esses eventos”, afirmou Júlia Alves Menezes.

Leia reportagem e estudo completos AQUI 

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Crises vizinhas -e a nossa

Roraima avalia decretar emergência por crise migratória venezuelana 

O governo de Roraima estuda a possibilidade de nas próximas semanas decretar situação de emergência por conta da entrada massiva de venezuelanos que deixam o país por conta da grave crise econômica. As cidade fronteiriças de Roraima têm recebido um grande número de imigrantes em busca de melhores condições de vida, já que na Venezuela falta o essencial para a sobrevivência, como alimentos e remédios.

Em 2016, o número de pedido de entrada no Brasil por venezuelanos superou o registrado nos últimos cinco anos. A estimativa é que mais de 30 mil pessoas já tenham atravessado a fronteira entre os dois países.

 A questão também já preocupa o governo federal. Uma reunião interministerial está marcada para acontecer na próxima semana no Palácio do Planalto. Entre os órgãos que vão participar estão os ministérios da Justiça, Casa Civil, Relações Exteriores, Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência.

O governo de Suely Campos (PP) ainda não decretou situação de emergência por avaliar que a medida implicará no aumento de imigrantes, já que uma estrutura de acolhimento e suporte com ajuda federal seriam implementadas. Como os demais Estados, Roraima enfrenta dificuldades nas contas públicas por conta da crise brasileira, o que impossibilita o governo de acolher os imigrantes.

Sem previsão de uma trégua política na Venezuela que resulte na melhora da economia, a tendência é que o Brasil continue a receber mais venezuelanos.

Roraima avalia recorrer ao mesmo decreto de calamidade feito pelo Acre em 2013 por conta da crise provocada pela entrada de haitianos no Estado. Integrantes do governo estadual formaram um “gabinete de emergência” que analisa os impactos da questão migratória.

Desde o primeiro semestre, o governo roraimense vem expulsando, com a ajuda da PF, venezuelanos que estavam de forma irregular no Brasil. Somente esta semana 140 tiveram que sair do Brasil.

Sem trabalho, muitos partem para a informalidade, vendendo produtos nos semáforos de Boa Vista. Por conta da proximidade e interligação rodoviária, Manaus também passou a ser um dos destinos dos venezuelanos. A comunidade tem aumentado a cada dia na cidade.

terça-feira, 11 de outubro de 2016

RDS do Tupé

População tradicional da RDS do Tupé vive conflito ambiental no Amazonas 


FABIO PONTES, para a AMAZÔNIA REAL 



O Amazonas tem grandes extensões de florestas e bons exemplos de que a população tradicional pode sobreviver em áreas protegidas em equilíbrio com a natureza. Mas na unidade de conservação Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé os moradores vivem um conflito ambiental. A indígena da etnia Baré, dona Jeremias de Souza Tavares, 52 anos, é moradora da Comunidade Nossa Senhora do Livramento, que fica dentro da reserva. Mãe de 12 filhos, ela diz que é proibida pela Prefeitura de Manaus de praticar atividades básicas como fazer o roçado para plantar, além  de caçar e pescar para a subsistência da família.

“Eu sou índia da etnia Baré, e quantas vezes você viu índio tocar fogo na floresta? A gente só derruba o que vai usar para o nosso sustento. O terreno não está nem a metade derrubado [de árvores] porque eu aproveito a terra no que posso aproveitar. Tem castanha, pupunha, manga, açaí. Tem tudo de onde eu tiro meu sustento”, afirma Jeremias Tavares.

Considerada um paraíso da biodiversidade amazônica e localizada a menos de 25 quilômetros da área urbana de Manaus, a RDS do Tupé foi criada em 2005 por meio de decreto municipal para amenizar os impactos socioambientais da especulação imobiliária e a exploração ilegal dos recursos naturais em seu interior. Há 11 anos a população tradicional da reserva espera pela regulamentação do plano de manejo, que é o documento que estabelece o zoneamento e as normas de uso e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade de conservação.


Diz o Decreto 8.044 que criou a RDS do Tupé que a Prefeitura de Manaus deve promover na reserva “o desenvolvimento sustentável das populações tradicionais que habitam a área de 11.930 hectares, com prioridade ao combate à pobreza”. Em outro ponto diz que será o plano de manejo que vai definir a “regulamentação das atividades econômicas dentro da reserva”.

O plano de manejo da RDS do Tupé foi elaborado por meio de consultorias contratadas pelo projeto Corredores Ecológicos, com recurso do Ministério do Meio Ambiente. A agência Amazônia Real apurou que a elaboração do plano de manejo foi concluída em 2008, na gestão do ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB), que assumiu o cargo em 2005. O documento precisaria da aprovação do Conselho Deliberativo da RDS do Tupé, o que não aconteceu durante a administração do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT) de 2009 a 2012.

Em 2013, assumiu a prefeitura Arthur Virgílio Neto (PSDB). Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), atualmente o plano de manejo da RDS do Tupé passa por reformulação.

A previsão, diz a Semmas, é que até o fim do ano a revisão esteja concluída. Isto é, depois das eleições de outubro em que Arthur Virgílio concorre à reeleição.

Entre as atividades que deveriam ser regulamentadas para garantir a sobrevivência da população tradicional estão a caça, a pesca e o roçado, além de ações para o lazer e turismo de base comunitária. A reportagem da Amazônia Real teve acesso ao plano de manejo em vigor. O documento não deixa claro quais atividades econômicas estão permitidas ou vetadas dentro da reserva. Sem as normas um conflito ambiental se intensifica dentro da RDS do Tupé.

Maria Rosanir da Silva Oliveira, 54 anos, é a secretária da Associação da Comunidade Nossa Senhora do Livramento. Em entrevista à reportagem, ela disse que desde 2014 os moradores do Tupé não conseguem fazer as roças para os plantios.

“Temos 30 pedidos para fazer roçado e a Semmas não libera. Não lemos o plano de manejo, nenhum conselheiro tem esse documento. Sem o plano, ficamos impedidos de colocar o nosso roçado, de construir uma casa, fica tudo inviável para nossa subsistência, não podemos fazer nada”, disse.

Segundo a secretária, nas assembleias gerais, onde os 12 conselheiros da reserva que representam as seis comunidades tradicionais se reuniram, a Semmas não apresentou uma solução para concluir as normas do plano de manejo, permanecendo o impasse.

“Nossa última reunião foi no dia 22 de agosto passado. Tivemos uma assembleia geral e fizemos muitas perguntas para o gestor (funcionário da Semmas), mas ele não soube responder. Fico muito triste com tudo isso. Alguém tem que olhar pra gente. Nós somos a população tradicional da reserva, temos a nossa responsabilidade. Não podemos sair daqui para trabalhar em Manaus, onde o transporte é caro, a comida é cara. Nosso meio de vida é aqui. É aqui que temos que viver desta terra, preservando ela”, disse Rosanir Oliveira, que mora no Tupé há 29 anos.


veja a reportagem completa AQUI